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Atualizado em 30 de julho de 2026vLei 8.245/1991 (texto vigente)

Caução de aluguel

Calcule o valor da caução em dinheiro, o limite legal de três aluguéis e quanto deve ser devolvido ao final, com rendimento e abatimentos informados.

R$

Valor do aluguel na data do contrato.

A lei limita a caução em dinheiro ao equivalente a três aluguéis.

%

Percentual acumulado da poupança no período, quando o depósito foi feito em caderneta.

R$

Alternativa ao percentual: informe o rendimento já apurado no extrato.

R$

Valores a abater da devolução.

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Aluguéis vencidos e não pagos.

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Condomínio, IPTU e consumo.

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Somente o que o contrato prevê.

Nenhum valor vem preenchido. “Preencher exemplo” insere valores meramente ilustrativos, que não representam taxa atual, taxa média nem sugestão de mercado.

Como o cálculo é feito

A caução em dinheiro é calculada como múltiplo do aluguel vigente e comparada com o teto do art. 38, §2º, da Lei 8.245/1991, que limita a garantia em dinheiro ao equivalente a três meses de aluguel. Quando o valor informado supera esse limite, a ferramenta calcula assim mesmo, mas registra o excesso de forma explícita, porque a informação é mais útil do que o silêncio. Na devolução, o saldo é o depósito acrescido do rendimento informado — a lei determina que o depósito seja feito em caderneta de poupança e que os rendimentos revertam ao locatário — menos os abatimentos que o contrato autoriza e que estejam comprovados. Quando os abatimentos superam o saldo, a diferença é apresentada como valor em aberto, e nunca como devolução negativa.

Caução = Aluguel × número de aluguéis; Devolução = Caução + rendimento − abatimentos comprovados

Exemplo: Uma caução de três aluguéis com rendimento acumulado no período e reparos comprovados mostra separadamente o saldo atualizado, o total abatido e o valor líquido a devolver.

Limitações

  • A caução é apenas uma das garantias possíveis: fiança, seguro-fiança e título de capitalização seguem regras próprias e não são calculados aqui.
  • O rendimento é informado por você a partir do extrato: a plataforma não consulta a rentabilidade da poupança nem estima juros do período.
  • Abatimento exige previsão contratual e comprovação. A ferramenta não julga se o desconto é devido.
  • A lei veda exigir mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato; a verificação é jurídica e não é feita aqui.

Fontes e versão

Versão da regra Lei 8.245/1991 (texto vigente), vigente desde 30 de julho de 2026.

Perguntas frequentes

Qual é o valor máximo da caução?

Em dinheiro, o equivalente a três meses de aluguel (art. 38, §2º, da Lei 8.245/1991). Exigência acima disso pode ser questionada.

A caução rende?

Sim: a lei determina que o depósito em dinheiro seja feito em caderneta de poupança, e os rendimentos revertem ao locatário na devolução. Informe o rendimento do extrato para vê-lo no cálculo.

O locador pode reter a caução por qualquer motivo?

Não. A retenção depende de previsão contratual e de dano ou débito comprovado. Divergências sobre o valor retido se resolvem entre as partes ou judicialmente.

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