Férias do empregado doméstico

Como o cálculo é feito

As férias do doméstico são de 30 dias por período aquisitivo de doze meses, com o terço constitucional. Até dez dias podem ser convertidos em abono pecuniário. O valor dos dias gozados sofre desconto de INSS e de imposto de renda, calculados pelas tabelas vigentes publicadas nesta plataforma; o abono pecuniário e o respectivo terço são verbas indenizatórias e não entram na base desses descontos. A ferramenta calcula as duas parcelas separadamente para que a diferença fique visível.

Exemplo: Com salário de R$ 2.200,00 e 30 dias de férias, o valor bruto é o salário mais um terço; sobre ele incidem INSS e imposto de renda.

Limitações

• Simulação informativa: não substitui o eSocial Doméstico, a guia DAE, o recibo de pagamento nem orientação contábil ou jurídica.
• As faixas de INSS e a tabela do imposto de renda usadas são as publicadas e vigentes nesta plataforma; competências fora dessa vigência não são calculadas.
• Acordos individuais, convenções e benefícios combinados entre as partes podem alterar valores que a ferramenta não conhece.
• Não são consideradas faltas, atrasos, adiantamentos, vale-transporte nem descontos de moradia e alimentação, salvo quando houver campo próprio.
• Não calcula férias em dobro por período vencido fora do prazo legal nem faltas que reduzem o direito.
• O adiantamento do 13º pedido nas férias, quando houver, não é considerado.

Fontes e versão

• Lei Complementar nº 150/2015 — trabalho doméstico — Jornada, adicionais, férias, FGTS obrigatório, depósito compensatório de 3,2% e guia única (Simples Doméstico).
• Tabela de contribuição mensal — INSS — Faixas e alíquotas de contribuição do empregado doméstico, publicadas por portaria interministerial.
• Tabelas de tributação do IRPF — Receita Federal — Tabela de incidência mensal, deduções e desconto simplificado.

Regra aplicada: domestico.lc150@1, vigente desde 1 de agosto de 2026.

Perguntas frequentes